recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção da Haia, que trata do sequestro de crianças. Ele havia concedido liminar, em caráter de urgência, no dia 2 de junho de 2009, para impedir o menino SRG de comparecer ao consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O men...
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Assista o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Seguido por unanimidade, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurí...
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Acompanhe o longo debate no plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro sobre o recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Com maioria de votos (6 a 5) pela abertura de ação penal, foi adiada a conclusão do julgamento do Inqu...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, no dia 17 de dezembro de 2009, o recurso em que o deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) e mais oito investigados no inquérito (2471) pleiteavam a manutenção integral do processo na Corte. Somente a apuração dos supostos delito...
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Acompanhe a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 17 de dezembro de 2009, de autorizar a extradição (EXT 1125) de Anton Schmid para a Suíça, onde responderá por defraudação, furto, fraude simples ou estelionato, administração fraudulenta, falsificação de documentos e lavagem d...
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Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão do dia 16 de dezembro de 2009. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado ea segunda trata da proibição de...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 16 de dezembro de 2009, por maioria de votos, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de extradição (EXT 1085) do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Ficou determinado que será retir...
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Acompanhe no programa Síntese, da TV Justiça, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 2, anulou no dia 9 de dezembro de 2009 a eleição do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira para presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), realizada em abril. Ao ...
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STF concede habeas corpus a Roger Abdelmassih O médico Roger Abdelmassih vai sair da cadeia. Especialista em reprodução assistida, ele está preso há mais de 4 meses, acusado de ataques sexuais a pacientes. Ele será solto por decisão do STF. No 40º distrito policial, na zona norte de São Paulo, a...
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trancada por medida provisória (MP) pendente de votação. Veja neste vídeo o relatório e início do voto do relator do processo, ministro Celso de Mello, além da posição da Advocacia-Geral da União sobre a matéria. O julgamento foi suspenso no mesmo dia em que começou, 16 de dezembro de 2009, por ...
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Ao acompanhar o voto do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o americano Leonard Kolschowski será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA). Ele está preso no Brasil a pedido do governo dos EUA, que solicitou a extradição (EXT 1121) com base...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, nesta terça-feira (22), suspender a liminar que garantia permanência do garoto Sean, de 9 anos no Brasil. ... garoto menino criança sean goldman stf supremo gilmar mendes devolvido entregue devolução entrega imediata imediat...
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