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Como devo proceder com a conversão de um depósito em renda? Deve ser aplicado o texto do artigo 10 da Lei 11.941/2009, ou o teor da Portaria Conjunta número 10, de 2009. O Dr. Omar nos auxilia com mais esta particularidade do novo Refis. www.refisdacrise.com.br Bauru-SP Consultoria e A...
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Quais os prazos do Refis da Crise? Já se esgotaram todos? Quais prazos ainda devo respeitar? O Dr. Omar Augusto Leite Melo dá um breve resumo de todos os prazos trazidos pela Lei 11.941/2009 e suas portarias até hoje. www.refisdacrise.com.br Bauru-SP
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Os débitos que ainda não foram declarados podem ser inseridos no Novo Refis? O Dr. Omar responde esta questão, esclarecendo a questão dos prazos e fundamentos legais. www.refisdacrise.com.br ... "Refis da Crise" "Novo Refis" "omar augusto leite melo" "débitos não declarados"
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Mais uma inovação da Lei 11.941/2009. Diferente dos outros parcelamentos especiais, neste novo Refis não há necessidade de pagar em dia os tributos correntes. Ou seja, a simples inadimplência dos tributos correntes não exclui o contribuinte do Refis da Crise. www.refisdacrise.com.br Bauru-SP
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A opção pelo Novo Refis, por pessoa física pode ter impacto em eventos como a separação judicial de um casal ou inventário de bens por falecimento?
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Neste vídeo, esclarecemos qual a legislação aplicável ao Refis da Crise: - Lei 11941/2009; - Portaria conjunta RFB PGFN no 6 de 2009 regulamentou; - Instrução Normativa da RFB no 968 de 2009. www.refisdacrise.com.br Bauru-SP ... "refis da crise" legislação "omar augusto leite melo" "lei 11.941/2...
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Mais uma novidade do novo refis: A possibilidade de antecipação das parcelas em qualquer momento do parcelamento. Neste vídeo, o Dr. Omar explica exatamente como funciona mais esta modalidade da lei 11.941/2009 ... "refis da crise" "novo refis" "refis 4" "omar augusto leite melo" parcelamento tr...
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Como funciona a inclusão de débitos oriundes de pedido de compensação no Novo Refis? Quaisquer débitos podem ser incluídos? Como devo proceder? Mais uma vez o Dr. Omar Augusto Leite Melo presta esclarecimentos do assunto. www.refisdacrise.com.br ... "Refis da Crise" "Novo Refis" "Omar Augusto Lei...
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Dr. Omar fala da possibilidade da Inclusão de Débitos decorrendos de Reclamação Trabalhista (Art. 3 da IN 968 de 2009) www.refisdacrise.com.br Bauru-SP ... "Refis da Crise" "Novo Refis" "Reclamação Trabalhista" "Omar Augusto Leite Melo"
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